SETÚBAL COM NÍVEL DE RISCO ELEVADO

A partir das 00h00 do dia 9 de dezembro, Setúbal passa de risco Muito Elevado para Elevado, o que resulta num ajustamento das medidas estabelecidas de acordo com a situação epidemiológicas dos concelhos. As restrições definidas pelo Governo para a categoria de Risco Elevado são as seguintes:

  • Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo (informação em baixo);
  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
  • Manutenção dos horários de encerramento dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais, que podem encerrar até às 22h30);
  • O teletrabalho é obrigatório desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais;
  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório.

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, o Conselho de Ministros aprovou, a 5 de dezembo, o decreto que regulamenta as medidas a adotar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 9 de dezembro e as 23h59 do dia 23 de dezembro, bem como as medidas aplicáveis considerando a eventual renovação do mesmo.

O decreto mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes e estabelece medidas especiais para os períodos do Natal e do Ano Novo. Assim, o Governo decidiu:

MEDIDAS GERAIS NO ÂMBITO DE RISCO ELEVADO

  • Manter em vigor as regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da Covid-19 de cada município – Moderado, Elevado, Muito Elevado e Extremo. Destaca-se: manutenção da proibição de circulação na via pública nos fins de semana de 12/13 e 19/20 de dezembro a partir das 13h00 nos concelhos de risco Muito Elevado e Extremo.
  • Mantém-se a proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00, salvo exceções (indicadas adiante nesta página);
  • Mantém-se igualmente o dever geral de recolhimento domiciliário, salvo exceções (indicadas adiante nesta página);
  • Todos os estabelecimentos de comércio a retalho podem encerrar, de segunda a domingo, incluindo feriados, até às 22h00, com as seguintes exceções:
    • Os estabelecimentos de restauração, exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, os quais podem encerrar até às 22h30;
    • Os estabelecimentos de restauração e similares, exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário;
    • Os estabelecimentos de restauração e similares, exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento, através da disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não sendo permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público e apenas sendo permitida a recolha até às 22h30;
    • Os equipamentos culturais, os quais devem encerrar até às 22h30;
    • As instalações desportivas, quando destinadas à prática desportiva federada, as quais devem encerrar até às 22h30.

MEDIDAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DOS PERÍODOS DO NATAL E DE ANO NOVO

Período do Natal:

  • Circulação entre concelhos: permitida;
  • Circulação na via pública:
    • Noite de 23 para 24, permitida apenas para quem se encontre em viagem;
    • Dias 24 e 25, permitida até às 02h00 do dia seguinte;
    • Dia 26, permitida até às 23h00;
  • Horários de funcionamento:
    • Noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h00;
    • Dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco Muito Elevado e Extremo;
    • Dias 24 e 25, os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

Período do Ano Novo:

  • Circulação entre concelhos: proibida entre as 00h00 de 31 de dezembro e as 05h00 de 4 de janeiro;
  • Circulação na via pública:
    • Noite da passagem de ano, permitida até às 02h00;
    • Dia 1 de janeiro, permitida até às 23h00;
  • Horários de funcionamento:
    • Noite de 31, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h00;
    • Dia 1 de janeiro, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco Muito Elevado e Extremo;
  • Proibidas festas públicas ou abertas ao público;
  • Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

Informação completa nesta ligação

NÍVEIS DE RISCO DOS CONCELHOS

A renovação do Estado de Emergência, que entrou em vigor à meia-noite do dia 24 de novembro, implica alterações substanciais nas medidas adotadas no território continental, sendo aplicadas mediante a situação epidemiológica verificada em cada concelho.

Além de medidas transversais, que entram em vigor em todo o território continental, distinguem-se quatro níveis de gravidade da pandemia, mediante critérios determinados pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que se traduzem na categorização dos concelhos consoante a evolução estatística dos respetivos casos clínicos

  • Risco Moderado
    Concelhos com menos de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias
  • Risco Elevado
    Número de casos entre 240 e 479 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (inclui Setúbal a partir de 9 de dezembro)
  • Risco Muito Elevado
    Número de casos entre 480 e 959 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias (inclui Setúbal até 9 de dezembro)
  • Risco Extremamente Elevado
    Mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias

Fonte: Município de Setúbal – https://www.mun-setubal.pt/covid-19/