A Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou hoje a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o novo aeroporto de Lisboa, aprovada terça-feira no parlamento, uma forma de se chegar a uma solução “fundamentada e ponderada”.

“É importante que se vá dando passos no sentido de obrigar a que esta decisão tomada de localização do aeroporto seja uma boa decisão, devidamente fundamentada, ponderada, o que não estava a acontecer com a opção Montijo”, disse em declarações à Lusa o presidente do organismo, Rui Garcia.

O Governo terá de proceder, no próximo ano, a uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, segundo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) aprovadas na terça-feira através de ‘coligações negativas’.

Em causa está uma proposta do PAN e outra do PEV aprovadas na Comissão de Orçamento e Finanças, com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PS, que votou contra.

Segundo o presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal, a medida aprovada na terça-feira é “um bom contributo” para se chegar a uma “boa decisão”, denotando que agora “todas as opções estão em aberto”.

Rui Garcia lembrou ainda que a análise comparativa de localizações para o novo aeroporto está feita: “Precedeu a decisão do Campo de Tiro de Alcochete”.

“Essa decisão, avaliação mantém-se válida e podia ser a base da decisão atual, é isso que defendemos desde o inicio. Ainda assim , havendo vontade de fazer de novo, que se faça e se vejam as opções, não nos questionarmos. É preciso chegar ao fim do processo com toda a transparência e convicção que se escolheu com base em critérios de rigor, de interesse nacional”, salientou.

Rui Garcia, que também preside à Câmara Municipal da Moita (PCP), tem vindo a defender que a construção do novo aeroporto pudesse ocorrer nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental, emitida em janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Esta situação colocou o projeto em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.