A Câmara Municipal de Setúbal aprovou hoje, em reunião pública, a renovação do protocolo de colaboração com a Associação da Baía de Setúbal para a gestão do parque de estacionamento do Creiro, na Serra da Arrábida.

A autarquia celebrou, a 27 de maio de 2017, com a Agência Portuguesa do Ambiente e com a Administração de Portos de Setúbal e Sesimbra protocolos de delegação de competências e de gestão e exploração, respetivamente, para uma gestão e requalificação da orla costeira municipal mais eficiente e efetiva.

Seguidamente, foi protocolado com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas a cogestão do parque de estacionamento do Creiro.

A cogestão daquele parque de estacionamento, “implicava a alocação imediata de recursos, o que não se apresenta viável”, refere a deliberação camarária.

Em 2019, foi estabelecida e executada uma parceria com a Associação da Baía de Setúbal, de forma articulada com a Santa Casa da Misericórdia de Azeitão, “que contribuiu para a fruição sustentada das praias da Arrábida e constituiu um bom serviço à população”.

A Associação da Baía de Setúbal tem como fins o desenvolvimento turístico sustentável e a promoção da baía de Setúbal como destino turístico e a promoção e gestão de projetos e equipamentos de interesse turístico, por si ou com outras entidades.

Tendo a direção da associação manifestado disponibilidade de princípio para manter a parceria estabelecida, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu aprovar a renovação do protocolo de cogestão do parque de estacionamento do Creiro.

A execução do presente protocolo, dependente de autorização do ICNF, vigora entre os dias 1 de junho e 30 de setembro, renovando-se a vigência a cada ano.

A Associação da Baía de Setúbal, em colaboração com o município, é responsável pela afetação dos meios necessários, no que diz respeito à prestação de serviços aos utilizadores, limpeza e manutenção do espaço, dispondo, para o efeito, das receitas resultantes da gestão.

O presente acordo estabelece ainda que o montante exigido pela utilização do parque a cada utente “não pode ser superior ao valor anteriormente cobrado”, de quatro euros por dia ou fração.

A Associação da Baía de Setúbal deve proceder à entrega à Santa Casa da Misericórdia de Azeitão do valor correspondente a 50 por cento do eventual resultado líquido de exploração, caso se mantenha, nos termos anteriormente estabelecidos nos acordos entre o ICNF e a SCMA, exceto quanto à cobrança de receitas e gestão financeira.

Após o cumprimento da obrigação para com a Santa Casa da Misericórdia de Azeitão, a Associação da Baía de Setúbal deve entregar ao município Setúbal 25 por cento do montante do resultado líquido remanescente.