A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a celebração de um protocolo com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a cogestão do parque de estacionamento do Creiro, na Arrábida.

O documento define os termos da cooperação recíproca entre as duas entidades na “prossecução dos específicos fins de interesse público preconizados no Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, com realce para o funcionamento e conservação do parque de estacionamento do Creiro”.

Este protocolo surge no âmbito da parceria estabelecida entre a Câmara Municipal e o ICNF aquando da implementação do programa Arrábida Sem Carros, no verão de 2018, com o objetivo de disciplinar e melhorar as condições de acesso às praias.

A autarquia pretende dar continuidade ao desenvolvimento desta estratégia, que se destina a “resolver um problema grave de segurança rodoviária que subsiste há vários anos, com a implementação de um plano de mobilidade segura e sustentável, associado à requalificação das zonas balneares”, sublinha a deliberação camarária.

A estratégia inclui a aposta no transporte público de qualidade e nos modos suaves de circulação e na limitação do uso do transporte individual, a par do combate ao estacionamento irregular.

O ICNF é uma das entidades com as quais a autarquia articula o desenvolvimento do plano de mobilidade de acesso às praias, no âmbito do qual se revelou fundamental a integração formal do parque de estacionamento do Creiro, tendo em conta a salvaguarda dos valores naturais e da segurança de pessoas e bens.

O protocolo a celebrar entre as duas partes estabelece a cedência por parte do ICNF da gestão do referido parque de estacionamento, com uma área aproximada de 6385 metros quadrados, que passa, assim, a integrar o plano de mobilidade desenvolvido pela Câmara Municipal de Setúbal.

O protocolo vigora pelo prazo de dez anos, prorrogável por dois períodos de cinco anos.