A Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal 2020, com ajustes e adaptação das praias e dos transportes às atuais exigências sanitárias, foi aprovada ontem, em reunião pública.

Esta estratégia de mobilidade segura e sustentável, denominada Arrábida Sem Carros, em vigor durante a época balnear, entre 13 de junho e 15 de setembro, assume-se mais exigente devido às novas regras de acesso, ocupação e utilização das praias no contexto da pandemia Covid-19.

Um conjunto de novas práticas e medidas, incluídas no manual “Ir à praia em segurança”, tem como objetivo não colocar em risco a estratégia do controlo da crise sanitária e salvaguardar a saúde pública.

Neste sentido, a segurança das zonas balneares da Arrábida passa pela aposta em campanhas de informação e sensibilização, através da divulgação à população dos cuidados a ter nestes espaços públicos no site do município, e pela gestão e controlo de acessos e permanência no areal, conforme tipologia e dimensão das praias.

Complementarmente, as autoridades responsáveis têm especial atenção ao estacionamento abusivo e desregulado fora das zonas de estacionamento ordenado, prevendo-se um incremento da ação policial para autuar e rebocar viaturas parqueadas irregularmente.

A gestão do acesso às praias em transporte individual, com recurso ao número de lugares de estacionamento disponíveis nos parques das praias, a promoção do acesso em transporte público e a garantia de acesso a grupos vulneráveis específicos, caso de colónias de férias, idosos e pessoas portadoras de deficiência, são outros dos pressupostos para a época balnear 2020 em Setúbal.

Uma das medidas, com vista ao reforço da segurança rodoviária e acessibilidades e enquadrada na mitigação de propagação da Covid-19, mantém a interdição total da circulação automóvel nos dois sentidos de trânsito na antiga EN 379-1, no troço compreendido entre os parques de estacionamento da Praia da Figueirinha e do Creiro, entre as 08h00 e as 20h00.

Esta opção fomenta o livre acesso ao socorro e o acesso às praias de modo regulado, proporcional e ajustado aos riscos existentes, estimulando as deslocações em modo suave de forma segura, o recurso a parques de estacionamento de retaguarda e a utilização e livre circulação dos transportes públicos coletivos.

Proibido ao trânsito automóvel, neste caso das 08h00 às 19h00, está também o acesso ao Portinho da Arrábida, a não para acesso a embarcações e a estabelecimentos comerciais e de alojamento local.

A circulação rodoviária é também condicionada no acesso à Praia de Albarquel, diariamente e no período compreendido entre as 08h00 e as 20h00, o que constitui uma novidade neste terceiro ano do programa Arrábida Sem Carros.

Nestes troços, a circulação apenas é permitida a viaturas de emergência e socorro e de forças de segurança, transportes públicos regulares, coletivos e escolares em serviço, para tomada e largada de passageiros, veículos motorizados de duas rodas ou rodado duplo, táxis e viaturas ao serviço das plataformas TVDE e veículos autorizados, caso de residentes, concessionários e gestores dos estabelecimentos de atividades económicas.

Das restrições excetuam-se igualmente as viaturas de cargas e descargas comprovadas com guia de transporte, entidades de gestão com competências no território em veículos devidamente identificadas, empresas de animação turística e marítimo-turística autorizadas, assim como modos de transporte suave, nomeadamente pedonal, ciclável e trotinetas.

Da restrição ao acesso ao Portinho da Arrábida, especificamente entre o cruzamento com a antiga EN 379-1 e a Casa do Gaiato, excetuam-se igualmente os visitantes por pré-marcação ao Museu Oceanográfico Luís Saldanha.

Os moradores, comerciantes, concessionários e agentes económicos locais podem requerer à Câmara Municipal de Setúbal cartões de circulação autorizada, destinados a permitir o acesso aos troços de trânsito condicionado durante a época balnear, nomeadamente o troço Figueirinha-Creiro e os acessos ao Portinho da Arrábida e à Albarquel.

Os cartões de circulação autorizada destinam-se a comprovar igualmente, perante as forças de segurança, que o titular é morador na zona de Portinho da Arrábida e Alpertuche.

O pedido de acesso deverá ser realizado através de um requerimento disponibilizado online, no site do município, ou pelo endereço praias@mun-setubal.pt.

A melhoria da disponibilidade de transportes públicos a preços mais acessíveis e a utilização de estacionamentos de retaguarda estão igualmente incluídas na Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal em 2020.

Neste sentido, é dada continuidade à aposta de deslocação de pessoas para as praias da Arrábida em transportes públicos coletivos, com ligações a partir de Setúbal e de Azeitão, com ajustes no serviço devido à pandemia de Covid-19, que incluem o reforço da oferta na maioria das carreiras que fazem a ligação de Setúbal à Figueirinha.

Este reforço tem como objetivo promover o distanciamento social, cumprir a lotação de dois terços nas viaturas, evitar filas de espera e restabelecer a confiança dos utentes na utilização dos transportes públicos.

Os transportes públicos para as praias passam a ter em consideração o respeito pelas novas regras da Direção-Geral da Saúde no que diz respeito à capacidade de carga definida para cada praia, à lotação limitada a dois terços do máximo da capacidade dos autocarros, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção pelos passageiros e a limpeza e higienização das carreiras.

Será igualmente intensificada a informação disponibilizada ao utente e promovida a melhoria nas condições de espera através da instalação de estrutura de ensombramento, com a ordenação e identificação clara das carreiras através de prumos identificativos das paragens correspondentes às diferentes linhas.

Além disso, haverá um reforço de serviço de transporte público ao final da tarde, de forma a garantir, em segurança, o regresso das praias, já que é no final do dia que existem as maiores aglomerações de utentes.

No sentido de acautelar essas aglomerações, os necessários distanciamentos sociais e o regresso seguro de todos, as circulações a partir das 17h00 são intensificadas com os necessários desdobramentos, com a exceção da carreira que liga Brejos de Azeitão ao Creiro (carreira 727), que mantém a frequência de duas em duas horas.

Para a Figueirinha, com origem em Setúbal, são asseguradas ligações diretas por autocarro a partir das estações rodoviária (Carreira 723) e ferroviária (Carreira 723 A), bem como a partir do Centro Comercial Alegro Setúbal (Carreira 725).

Para a Praia de Albarquel há uma carreira (726) com partida na Avenida Luísa Todi, em frente da Casa da Baía, com uma frequência de 15 em 15 minutos, e com um custo de 1,40 euros.

Já para o Creiro, há ainda uma carreira direta (727) a partir de Brejos de Azeitão.

Em todas as carreiras são válidas as diferentes modalidades do passe único Navegante.

Para garantir o acesso às praias nos troços cortados ao trânsito automóvel individual, é mantido o serviço gratuito vaivém Figueirinha-Creiro, que faz a ligação a partir da Praia da Figueirinha, com paragem nas praias de Galapos, Galapinhos e Creiro, em ambos os sentidos, com funcionamento contínuo, com cadência de 20 minutos, entre as 09h00 e as 19h30.

Encontra-se ainda em desenvolvimento a possibilidade de criação de um serviço de transporte público direto em Regime de Transporte Flexível em autocarro turístico, denominado Serviço Expresso Praia, que constituirá uma alternativa diferenciada ao transporte público regular e ao transporte individual, em regime de deslocação diretas de Setúbal para todas as praias da Figueirinha, Galapos, Galapinhos e Creiro.

Nesta matéria, destaque ainda para a implementação de paragens bem identificadas e beneficiadas com a instalação de estruturas de ensombramento.

Saliente-se ainda que, para garantir a necessária distância social e a lotação imposta na utilização dos transportes públicos, não são disponibilizados os habituais serviços de vaivém no Portinho da Arrábida.

No que respeita a parques de estacionamento automóvel, são mantidas, à exceção de Albarquel, as bolsas existentes na Figueirinha, no Creiro e no Portinho.

No interior das instalações da Fábrica da Secil existe um parque coberto destinado aos utilizadores da Carreira Vaivém 722, serviço reformulado, com um percurso mais alargado até ao Creiro e paragens na Figueirinha, Galapos e Galapinhos, permitindo o acesso a mais praias da Arrábida.

Esta carreira vaivém, que, no ano passado ligava unicamente a Secil à Praia da Figueirinha, permanece com uma frequência de vinte em vinte minutos e o custo depende do destino.

A ligação Parque da Secil-Praia da Figueirinha tem um custo de bordo de um euro, ida e volta, enquanto a viagem entre o Parque da Secil e o Creiro tem bilhete de ida e volta a dois euros.

Na Figueirinha, mantém-se o parque de estacionamento descoberto junto da praia, com lotação de 230 lugares.

Este parque é tarifado de 1 de junho a 30 de setembro, entre as 08h00 e as 19h00, com custo variável consoante o dia da semana e as épocas baixa, de a 1 a 30 de junho e de 1 a 30 de setembro, e alta, de 1 de julho a 31 de agosto.

Esta praia dispõe de sete lugares, de utilização gratuita, assinalados para pessoas portadoras do Dístico de Deficiente emitido pelo IMT.

No parque de estacionamento descoberto junto da Praia do Creiro, com 200 lugares e gerido pela Câmara Municipal e pela Associação Baía de Setúbal, aplica-se, entre as 08h00 e as 18h00, um valor único diário de quatro euros, igual ao do ano passado e estabelecido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O parque da Secil mantém o sistema de gestão do ano passado, com horário de funcionamento entre as 08h00 e as 20h00, enquanto as zonas de parqueamento automóvel do Portinho da Arrábida tem regulação local e conforme o número de lugares disponíveis a cada momento.

O Portinho da Arrábida passa a ter um sistema de regulação local e conforme o número de lugares formais disponíveis a cada momento, sendo o acesso à praia feito via utilização do parque de estacionamento do Creiro.

No caso específico da Albarquel, o estacionamento é gratuito e exclusivamente destinado a veículos portadores do Dístico de Deficiente emitido pelo IMT e nos locais assinalados para o efeito. O acesso através de viatura individual não sofreu nenhum condicionamento, pelo que é possível de concretizar a partir de Setúbal.

Nos terminais de pagamento de serviço, frequentemente manuseados pelos utentes, são afixadas, em locais visíveis, instruções de higiene e segurança, além de serem disponibilizadas, sempre que possível, soluções desinfetantes cutânea.

Nestes equipamentos é igualmente assegurada a limpeza e a higienização com recurso a agentes adequados, em cumprimento com as regras definidas pela Direção-Geral da Saúde.

À semelhança do ano passado, o Centro Comercial Alegro disponibiliza o Parque 4 para efeitos de estacionamento dos que se destinam à utilização da carreira que parte do mesmo local em direção à Figueirinha (Carreira 725).

No Parque da Várzea, nas traseiras da EB Barbosa du Bocage, foi criado um parque de estacionamento informal descoberto, de apoio às carreiras de transporte para as praias, mais próximo da zona habitacional.

Uma das medidas impostas pela pandemia de Covid-19 passou igualmente pela proibição de estacionamento pelas autocaravanas por tempo indeterminado.

Interdita está também a ocupação das faixas de rodagem ou bermas para espera nos acessos viários às praias, devendo para evitar essa situação, consultar previamente e antes de sair de casa, a aplicação para telemóvel InfoPraia.

Esta app foi criada pela Agência Portuguesa do Ambiente, para que os cidadãos possam ver, antes de se deslocarem aos areais, se a praia que pretendem frequentar está no vermelho, correspondente a ocupação plena, amarela, a elevada, dois terços de ocupação, ou verde, a ocupação baixa, um terço de ocupação.

A implementação destas medidas será devidamente reforçada com a colocação da adequada sinalização rodoviária.

Além disso, uma praia pode ser interditada, por motivos de saúde pública, se existir excesso de ocupação, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25 de maio.

A Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal em 2020 inclui ainda um conjunto de beneficiações para usufruto de todos.

No âmbito da melhoria dos acessos em modos suaves de acesso às praias, foi concluída este ano a ligação pedonal entre o extremo poente do Parque Urbano de Albarquel e a Praia da Albarquel.