Aviso (extrato) n.º 13681/2019 de 2 de setembro.

Sumário: Procedimentos concursais comuns para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho não ocupados e previstos no mapa de pessoal.
…extrato do aviso…
Está aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação dos postos de trabalho correspondentes às seguintes carreiras, categorias e áreas funcionais seguintes:
1.1 – Assistente Técnico (Apoio Administrativo) – 4 postos de trabalho.
1.2 – Assistente Operacional (Pintor) – 1 posto de trabalho.
1.3 – Assistente Operacional (Serralheiro Mecânico) – 1 posto de trabalho.
1.4 – Assistente Operacional (Vigilância/Apoio) – 2 postos de trabalho.
1.5 – Assistente Operacional (Lavador de Viaturas) – 2 postos de trabalho.
1.6 – Assistente Operacional (Carpinteiro de Limpos) – 3 postos de trabalho.
1.7 – Assistente Operacional (Canalizador) – 2 postos de trabalho.
2 – Requisitos de admissão:
2.1 – Podem candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
2.1.1 – Requisitos habilitacionais:
Para a categoria de Assistente Técnico – 12.º ano de escolaridade ou equiparado, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional.
Para a categoria de Assistente Operacional – escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, insuscetível de substituição por formação ou experiência profissional, sendo: a 4.ª classe para os nascidos até 1 de janeiro de 1967, o 6.º ano de escolaridade para os nascidos após esta data, inclusive, e aos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981, inclusive, é exigido o 9.º ano de escolaridade, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1 e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro, e artigos 6.º e 63.º, da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de bases do sistema educativo).
…Fim dos extrato…


Formalização de candidaturas – A apresentação das candidaturas deverá ser formalizada, em suporte de papel, através de documento próprio de utilização obrigatória, a solicitar na Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho do Departamento de Recursos Humanos desta Autarquia ou obtido através da página eletrónica do Município (www.mun-setubal.pt).

O formulário, devidamente preenchido e assinado, poderá ser entregue pessoalmente na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão Administrativa do Trabalho do Departamento de Recursos Humanos, ou remetido por correio registado com aviso de receção, para: Câmara Municipal de Setúbal, Edifício Sado, Rua Acácio Barradas, n.º 27, 2900-197 Setúbal, até ao fim do prazo fixado no presente aviso, devendo constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista).

O formulário deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, de:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem que comprove a existência atual de emprego público por tempo indeterminado, com expressa referência à carreira e, ou categoria, de que seja titular, bem como a atividade que o candidato executa, quando se aplique;
c) Fotocópia do documento de identificação civil e fiscal válido;
d) Declaração sob compromisso de honra em como possui os requisitos constantes do ponto 5.1.;
e) Documentos comprovativos da experiência e da formação profissional;

Não são admitidas candidaturas enviadas por correio eletrónico.